Município de Ponte Nova

Política de Privacidade – Prefeitura Municipal de Ponte Nova

1. Introdução (Conceito)

A presente Política de Privacidade tem como objetivo garantir a transparência na relação entre os cidadãos (doravante denominados “Usuários”) e a Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Este documento estabelece diretrizes e práticas para o tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal, definindo como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas. A Prefeitura considera essencial o compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os Usuários que acessam seus serviços digitais. Por esse motivo, não comercializa, troca ou disponibiliza a terceiros informações pessoais dos Usuários, salvo nos casos previstos em lei, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Determinadas informações relativas ao uso, à quantidade e à frequência de acesso ao portal da Prefeitura podem ser coletadas automaticamente, com a finalidade de melhorar os serviços oferecidos, compreender os hábitos de navegação dos Usuários e assegurar a adequada prestação dos serviços públicos digitais, observados os princípios de segurança, necessidade e transparência.

2. Cadastro Prévio

Para acessar conteúdos personalizados, participar de programas ou ações da Prefeitura e receber comunicados oficiais por e-mail, o Usuário poderá ser solicitado a realizar um cadastro, mediante a criação de um perfil com usuário e senha. Os dados informados são armazenados em banco de dados seguro, com acesso restrito e controlado.

3. Precauções de Segurança para Proteção do Usuário

As informações da conta do Usuário são protegidas por senha, de modo que apenas o próprio Usuário tenha acesso às suas informações pessoais. A senha é de uso pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário sua guarda e proteção.

A Prefeitura Municipal de Ponte Nova não poderá ser responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes da má utilização ou compartilhamento da senha pelo Usuário. Embora sejam adotadas as melhores práticas de segurança da informação, é importante destacar que nenhuma transmissão de dados via internet é completamente segura, razão pela qual não se pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos.

4. Utilização das Informações

Os dados fornecidos pelos Usuários serão utilizados exclusivamente pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova para:

Identificar o perfil dos Usuários e personalizar os serviços públicos oferecidos digitalmente;
Aperfeiçoar o atendimento e a comunicação com os cidadãos;
Gerar dados estatísticos agregados para aprimoramento de políticas públicas, sempre resguardando a identidade dos Usuários.
As informações dos usuários que poderão ser divulgadas por lei, respeitarão as prerrogativas da LGPD quanto à divulgação, dados sensíveis não serão divulgados, conforme estabelece a LGPD, de dados pessoais comuns, como CPF, RG, e-mail, endereço e telefone, poderão ser divulgados quando for necessária a publicação destes por interesse público ou força de lei, garantindo a anonimização de modo a não permitir a identificação direta ou indireta do indivíduo.

As informações pessoais não serão comercializadas nem fornecidas a terceiros, exceto quando exigido por autoridades públicas no exercício de suas competências legais ou mediante ordem judicial, conforme estabelece a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

5. Segurança das Informações

Todos os dados pessoais informados no portal são armazenados em ambiente seguro e com acesso restrito a servidores públicos e colaboradores devidamente autorizados, os quais são orientados a manter a confidencialidade e a utilizar as informações exclusivamente para os fins institucionais.

6. Recebimento de Informativos Oficiais

Durante o cadastro no portal da Prefeitura, o Usuário poderá optar por receber informativos, comunicados oficiais, avisos de interesse público ou convocações por e-mail. Caso o Usuário deseje deixar de receber tais mensagens, poderá fazê-lo a qualquer momento clicando no link disponibilizado no rodapé de cada e-mail enviado.

7. Informações Institucionais

O portal é de titularidade da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 23.804.149/0001-29, com sede na Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001.

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe responsável por meio do e-mail: ouvidoria@pontenova.mg.gov.br.